De Assis

2 sanções registradas no cadastro da CGU (2 em vigor), ligadas a este político pelo CPF.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado em vigor decisão judicial
  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte / 1º Grau - TJRN / CAMPO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE · RN
  De 15/02/2022 a 15/02/2031 · trânsito em julgado em 15/02/2022
  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS …
  Processo 0801307-72.2019.8.20.5137 · ver andamento
• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado em vigor decisão judicial
  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte / 1º Grau - TJRN / CAMPO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE · RN
  De 24/07/2019 a 24/07/2028 · trânsito em julgado em 24/07/2019
  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS …
  Processo 0100524-28.2015.8.20.0137 · ver andamento

Fonte: CGU, Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), que incluem as condenações por improbidade administrativa enviadas pelos tribunais. Estar no cadastro não é condenação criminal; leia a fundamentação. Andamentos: DataJud (CNJ), sem os nomes das partes.

Valores informados pelo próprio candidato ao TSE. Imóveis costumam ser declarados pelo valor de compra, não de mercado.